09/07/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/07/2009 |
03/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
02/09/2009 |
115ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/09/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/09/2009 |
Devolvido sem parecer. |
02/09/2009 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Alex Manente. |
02/09/2009 |
Recebido com parecer favorável. |
02/09/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura e Pecuária, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Alex Manente, favorável |
02/09/2009 |
39 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32) |
03/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1466/09, do Congresso das Comissões: CCJ; CAPE e CFO-favorável à propositura. (DA p. 36) |
03/09/2009 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
25/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 25/09/2009 - prazo para sanção: 17/10/2009. |
26/09/2009 |
PUBLICADO O AUTÓGRAFO Nº 28.572 , DA (P. 17 ) |
20/10/2009 |
Publicada Mensagem nº 147/09, de 19/10/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 23). |
20/10/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
26/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
27/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/10/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado André Soares. |
10/11/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2009 |
Entrada Comissão de Agricultura e Pecuária. |
16/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
16/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial.
|
16/11/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
20/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2313/09, de RE pela CCJ, Deputado André Soares¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 15) |
24/11/2009 |
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
24/11/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |