24/11/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006 |
27/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da IX CRI. |
05/12/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/12/2000 |
Distribuído Dep. Roque Barbiere. |
08/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/02/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
27/03/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
28/03/2001 |
Enviado à CE. |
28/03/2001 |
CE. Entrada. |
29/03/2001 |
CE. Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
30/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
02/04/2001 |
Devolvido e enviado à CE. |
02/04/2001 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
26/04/2001 |
CE. Aprovado o parecer. |
26/04/2001 |
Enviado ao STAM. |
04/05/2001 |
Publicado Parecer nº 365/01, da CCJ, favorável à proposição.(DA p. 9) |
05/05/2001 |
Publicado Parecer nº 366/01, da CE, favoravel à proposição, "ad refendum do plenário". (DA p. 2) |
15/05/2001 |
31ª Sessão Extrordinária - Figurou na Ordem do Dia |
31/05/2001 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado |
31/05/2001 |
Devolvido e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrado. |
04/06/2001 |
Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
06/06/2001 |
Ofício nº 4171/2001 entregue na ATL. |
07/06/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.995. (DA p. 6) |
23/06/2001 |
Publicada a Lei nº 10.830, de 22 de junho de 2001. DOE p. 2 |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 . |