24/11/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
27/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/12/2000 |
Entrada na CCJ. |
13/02/2001 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
25/06/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
22/08/2001 |
Concedida vista ao Dep. Wadih Helú. |
15/09/2001 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência. (DA p. 7) |
05/11/2001 |
Recebido com voto em separado do Dep. Wadih Helú, contrário. |
06/04/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência. (DA p. 6) |
11/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça-CCJ |
11/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
17/04/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio. |
24/04/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário a aprovação. Enviado ao STAM. |
27/04/2002 |
Publicados: Parecer nº 541/02, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-contrário. (DA p. 11) |
19/11/2002 |
66ª Sessão Extraordinária - aprovado quanto à Constitucionalidade |
20/11/2002 |
Entrada na CSP |
22/11/2002 |
Distribuído ao Deputado Wilson Morais |
06/12/2002 |
Recebido com parecer do relator Wilson Morais favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
06/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
06/12/2002 |
Entrada na CFO. |
09/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
05/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável |
02/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.248/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.249/04, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 10) |
09/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura. |
29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120 |