| 21/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/08/2009 |
| 24/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/08/2009 |
Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Said Mourad. (DA p. 35) |
| 26/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 09/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 25/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 08/10/2009 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 09/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 24/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 16/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 |
| 18/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 430/10, da CCJ-favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 431/10, da CDDC- favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1. (DA p. 23) |
| 29/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |