20/06/2009
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Publicado. (DA. pág. 12)
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22/06/2009
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Autuado e Protocolado.
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22/06/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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23/06/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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20/08/2009
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Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
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24/08/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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24/08/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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11/09/2009
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Juntado pedido de Relator Especial
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14/09/2009
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Devolvido sem parecer
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15/09/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
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24/09/2009
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7278/2009 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-7358/026/02, indicadas na cota anexa do Senhor Deputado Roberto Engler, Relator Especial em substituição à CFO.
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13/11/2009
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Anexado Ofício CGCRRM nº 1899/2009 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da documentação solicitada.
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18/11/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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20/11/2009
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Publicado Parecer nº 2315/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.15)
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20/11/2009
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Publicado o PDL nº 81/09, proposto pela CFO no Parecer nº 2315/09. (DA p.15)
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23/11/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 81/2009
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