23/11/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 cc art. 33, II da IX CRI. |
05/12/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/12/2000 |
Distribuído Dep. Carlinhos Almeida. |
08/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/02/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/02/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
01/02/2001 |
Enviado ao Autor. |
02/04/2001 |
Devolvido pelo Autor e enviado à CCJ. |
03/04/2001 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
03/04/2001 |
Enviado ao Relator. |
16/04/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/04/2001 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
19/04/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/04/2001 |
Enviado ao STAM. |
04/05/2001 |
Publicado Parecer nº 364/01, da CCJ, favorável à proposição com emenda, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 9) |
15/05/2001 |
31ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
04/09/2001 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ |
05/09/2001 |
Entrada na C.Redação. |
05/09/2001 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
11/09/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
12/09/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
12/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
13/09/2001 |
Publicado Parecer nº 887/01, da CR. (DA p. 9) |
13/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
14/09/2001 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
19/09/2001 |
Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVo (carga nº 366) |
19/09/2001 |
Ofício nº 7806/2001 entregue na ATL. |
20/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.043 (DA p. 9) |
20/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25043 |
05/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.911, de 04 de outubro de 2001. (DOE p. 2) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 . |