23/11/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33,III da IX CRI. |
05/12/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/12/2000 |
Distribuído Dep. Milton Vieira. |
08/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/12/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/12/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
13/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
15/03/2001 |
Enviado à CE. |
15/03/2001 |
CE. Entrada. |
21/03/2001 |
CE. Distribuído ao Dep. Edson Gomes. |
22/03/2001 |
Enviado ao deputado. |
30/03/2001 |
Devolvido e enviado à CE. |
30/03/2001 |
CE. Recebido com parecer favorável ao P.L. e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário. |
26/04/2001 |
CE. Aprovado o parecer. |
27/04/2001 |
Enviado ao STAM. |
05/05/2001 |
Publicado os Pareceres: nº 380/01, da CCJ, favorável à proposição com emenda, e nº 381/01, da CE, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário, com emenda da CCJ. (DA p. 3) |
15/05/2001 |
31ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
31/05/2001 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ |
31/05/2001 |
Entrada na C.Redação. |
31/05/2001 |
Distrib. Dep. Edir Sales. |
05/06/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
11/06/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
13/06/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
13/06/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2001 |
Publicado Parecer nº 480/01, da Comissão de Redação, favorável. (DA p. 3) |
18/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
19/06/2001 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
20/06/2001 |
Ofício nº 5667/2001 entregue na ATL. |
21/06/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.003. (DA p.11) |
05/07/2001 |
Publicada a Lei nº 10.841, de 04 de julho de 2001. DOE p. 2 |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 . |