| 11/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 11/06/2009 |
| 16/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 30/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 22/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, contrário |
| 05/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2530/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 12) |
| 05/12/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
| 31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |