Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 489 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 489 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 15.623 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Walter Braido" à Estação de Trem da CPTM em São Caetano do Sul.
Data de Publicação 24/06/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DE TREM, SÃO CAETANO DO SUL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125

Tramitação

Data Descrição
24/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/06/2009
25/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
15/10/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
03/11/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2009 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
04/12/2009 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2009 Publicados: Parecer nº 2592/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2593/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 22 e 23)
15/12/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 9/12/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.34)
15/12/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/02/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/02/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/02/2010 Recebido pelo Governador em: 24/02/2010 - prazo para sanção: 18/03/2010.
26/02/2010 Publicado Autógrafo nº 28.821 (DA p. 14)
26/02/2010 Aguardando Sanção
18/03/2010 Publicada Mensagem nº 33/10, de 17/03/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 21/22).
18/03/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
18/03/2010 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
25/03/2010 Designado como Relator Especial, a Deputada Haifa Madi, pela comissão CCJ
30/03/2010 Devolvido sem parecer
30/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Olímpio Gomes, pela comissão CCJ
31/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2010 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
06/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
06/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
07/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CTC
14/04/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/04/2010 Publicados: Parecer nº 751/10, de RE pela CCJ, Deputado Olímpio Gomes¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 752/10, de RE pela CTC, Deputado Rogério Nogueira¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9)
20/04/2010 43ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
20/04/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/12/2014 69 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
17/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6639/2014, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 33/2010, de 17 de março de 2010, ao mencionado Projeto de lei, e, em consequência, mantido o projeto.
20/12/2014 Publicada a Lei nº 15.623, de 19.12.2014. (DOE I pág. 1)
03/03/2015 Arquive-se.
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2009 2592 / 2009 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
04/12/2009 2593 / 2009 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
31/03/2010 751 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto. Olímpio Gomes Comissão de Constituição e Justiça  
14/04/2010 752 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/02/2010 Autógrafo 28821 Autógrafo ao Projeto de lei numero 489/2009 Conte Lopes  
2 20/12/2014 Lei 15623 Governador  
3 Ofício 6639 Comunicação de rejeição de veto  
4 Ofício 531 Ofício ao Projeto de lei numero 489/2009  
5 18/03/2010 Veto Total /2010 Mensagem 33/10 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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