11/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 11/06/2009 |
16/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
24/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
21/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
03/11/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
24/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
02/12/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura e rejeitada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2486/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2487/09, da CTC- favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 21) |
04/12/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 02/12/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, e contrário à emenda da CCJ. ( Publicado no DA p.25) |
04/12/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/12/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/12/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/12/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
17/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 17/12/2009 - prazo para sanção: 11/01/2010. |
18/12/2009 |
Publicado o autógrafo nº 28.760. DA pág. 14. |
18/12/2009 |
Aguardando Sanção |
23/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.906, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.3) |
08/01/2010 |
Arquive-se. |
12/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056 |