16/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 16/06/2009 |
17/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
29/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
03/12/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
10/12/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
15/12/2009 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
29/06/2010 |
Devolvido sem parecer |
29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2010 |
Distribuído à Deputada Célia Leão. |
29/06/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
03/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1309/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1310/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 18) |
03/08/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 29/06/0, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20) |
03/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/08/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
25/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010. |
26/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.113 (DA p. 20) |
26/08/2010 |
Aguardando Sanção |
15/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.239, de 14 de setembro de 2010. (DOE p.1) |
15/09/2010 |
Arquive-se. |
08/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080 |