Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 519 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 519 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Museu Paulista do Ipiranga" ao Museu Paulista da USP.
Data de Publicação 27/06/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MUSEU PAULISTA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, MUSEU PAULISTA DO IPIRANGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/06/2009
30/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
06/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
10/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
15/10/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
28/10/2009 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
13/11/2009 Devolvido da vista
25/11/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Vanderlei Siraque
02/12/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
10/12/2009 Reentrada na Comissão de Educação
16/12/2009 Distribuído ao Deputado José Bruno
03/02/2010 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
16/03/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/03/2010 Publicados: Parecer nº 527/10, da CCJ-voto em separado do Deputado Antonio Salim Curiati, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI-favorável à proposição e Parecer nº 528/10, da CE- favorável à proposição. (DA p. 23)
23/03/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/03/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.24)
23/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/04/2010 Recebido pelo Governador em: 07/04/2010 - prazo para sanção: 28/04/2010.
08/04/2010 Publicado Autógrafo nº 28.881 (DA p. 26)
08/04/2010 Aguardando Sanção
30/04/2010 Publicada Mensagem nº 52/10, de 29/04/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
30/04/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/04/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
30/04/2010 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
07/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
10/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
11/05/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2010 Reentrada na Comissão de Educação
12/05/2010 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
13/05/2010 Recebido do relator, Deputado Roberto Felício, pela Comissão de Educação, com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto
17/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
18/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
19/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CE
25/05/2010 Recebido com parecer contrário ao Veto e favorável ao projeto, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Educação
27/05/2010 Publicado Parecer nº 1060/10, de Relator Especial pela CCJ: e n 1061/2010, Relator Especial pela Comissão de Educação, ambos, favoráveis ao PL e contrário ao Veto (DA. pág. 37).
01/06/2010 70ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
01/06/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2010 1060 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
25/05/2010 1061 / 2010 contrário contrário ao Veto e favorável ao projeto Conte Lopes Comissão de Educação  
02/12/2009 527 / 2010 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
03/02/2010 528 / 2010 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e favorável ao veto Roberto Felício  
Voto do relator contrário Roque Barbiere
1 08/04/2010 Autógrafo 28881 Autógrafo ao Projeto de lei numero 519/2009 Barros Munhoz  
2 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 519/2009  
3 Ofício 2132 Governador  
4 30/04/2010 Veto Total /2010 Mensagem 52/10 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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