27/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 27/05/2009 |
28/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2009 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Rui Falcão. DA (pág. 31) |
04/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
05/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/06/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
25/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto e à emenda nº 1 na forma da subemenda apresentada., pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto e à emenda nº 1 na forma da subemenda apresentada. |
21/08/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
27/08/2009 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
11/09/2009 |
Recebido com voto favorável. |
04/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Camilo Gava |
25/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Camilo Gava favorável ao projeto e à emenda n.º 1, na forma da subemenda apresentada pela CCJ. , pela Comissão de Saúde e Higiene |
08/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Camilo Gava, favorável ao projeto e à emenda n.º 1, na forma da subemenda apresentada pela CCJ. |
10/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2538/09, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda e Parecer nº 2539/09, da CSH- favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda da CCJ. (DA p.26) |
10/12/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/04/2011 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Chico Sardelli, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA. pág. 13) |
02/07/2014 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
03/07/2014 |
94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
03/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda, rejeitada a subemenda a emenda apresentada. |
03/07/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/08/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJR |
13/08/2014 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2014 |
Publicado o Parecer nº 1084/2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Afonso Lobato, propondo Redação Final. (DA. pág. 09) |
15/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/08/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4878/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.839, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de agosto de 2014. |
19/08/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/08/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.839.(DA. pág. 19) |
20/08/2014 |
Aguardando Sanção |
10/09/2014 |
Publicado Lei nº 15.562, de 09.09.2014. (DOE. pág. 01) |
20/02/2015 |
Arquive-se. |
04/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124 |