18/11/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003 |
21/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da IX C.R.I.. |
04/12/2000 |
Entrada na CCJ. |
28/06/2001 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
02/07/2001 |
Enviado ao Deputado. |
06/07/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
06/07/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
05/10/2001 |
Enviado à CE. |
05/10/2001 |
CE. Entrada. |
09/10/2001 |
CE. Distribuído Dep. Sidney Beraldo. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2001 |
CE. Recebido com parecer favorável, na forma do Substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário. |
22/10/2001 |
Devolvido e enviado à CE. |
07/11/2001 |
CE. Aprovado o parecer. |
08/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/11/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 1471/01, da CCJ-favorável e, 1472/01, da CE-favorável na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do plenário. (DA p. 44/45) |
11/12/2001 |
78ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Substitutivo; prejudicado o Projeto. |
12/12/2001 |
Entrada na C.Redação. |
12/12/2001 |
Distrib. Dep. Aldo Demarchi. |
12/12/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
13/12/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
13/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1932/01, da CR (DA p.14) |
14/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão Redação |
04/02/2002 |
Pauta de 2ª Sessão Redação |
07/02/2002 |
Ofício nº 0050/2002 entregue na ATL. |
08/02/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.238.(DA. p.8) |
27/02/2002 |
Publicada Mensagem nº 23/02, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.8) |
28/02/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da IX C.R.I.. |
01/03/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto.À CCJ. |
07/03/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
08/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/03/2002 |
Pdido de RE. Enviado à CCJ. |
08/03/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
08/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
20/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
25/03/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
26/03/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao veto. Enviado à CE. |
26/03/2002 |
CE. Veto - Entrada. |
27/03/2002 |
CE. Distribuído Dep. Ary Fossen. |
27/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
01/04/2002 |
CE. Recebido sem parecer. |
01/04/2002 |
CE. Vencido prazo constitucional. Ao PC. |
01/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
02/04/2002 |
Publicado Parecer nº 362/02, de RE pela CCJ, Deputado Dimas Ramalho, contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 6) |
02/04/2002 |
37ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
19/03/2003 |
3ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitado o Veto |
27/03/2003 |
Publicada a Lei nº 11.362, de 26 de março de 2003. nos termos do § 7º do artigo 28 da Constituição Estadual.(DOE p.3) |
16/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 . |