28/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (249) |
10/04/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicação (artigo 33) |
10/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (342) |
10/04/1991 |
Entrada na CCJ |
17/06/1991 |
Entrada na CTC |
22/08/1991 |
Publicado requerimento do autor solicitando aretirada da propositura para reexame da matéria |
29/08/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1488) |
29/08/1991 |
Publicado o Parecer nº1100 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. (DOE p.58) |
23/10/1991 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1965) |
24/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1942) |
25/10/1991 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.004 |