23/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/05/2009 |
26/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, art.33, I, 'a' da 'XIII CRI'. |
04/06/2009 |
Entrada na CCJ. |
10/06/2009 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
23/06/2009 |
Recebido com parecer favorável. |
12/08/2009 |
101ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
12/08/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/08/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.28) |
18/08/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Estevam Galvão, favorável, "ad referendum" do Plenário |
19/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1284/09, Congresso das Comissões: CCJ e CSOP-favorável à proposição "ad referendum" do plenário. (DA p. 38/39) |
19/08/2009 |
34 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
25/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009. |
26/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.471 (DA p. 37) |
26/08/2009 |
Aguardando Sanção |
11/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.686, de 10 de setembro de 2009. (DOE p.3) |
12/09/2009 |
Republicada a Lei nº 13.686, de 10 de setembro de 2009, por ter saído com incorreções. (DA p. 1) |
15/09/2009 |
Arquive-se. |
16/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046 |