20/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/03/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/03/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (164) |
09/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
09/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (335) |
09/04/1991 |
Entrada na CCJ |
13/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
17/06/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (957) |
18/06/1991 |
Publicado o Parecer nº 628/91 da Comissão de Constiuição e Justiça (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.52) |
21/06/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1004) |
21/06/1991 |
129ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
24/06/1991 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1034) |
25/06/1991 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
27/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
04/07/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1142) |
05/07/1991 |
Publicado o Parecer nº 882/91 da Comissão de Redação - (DOE p.109) |
01/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
02/08/1991 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
09/08/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1298) |
16/08/1991 |
Enviado á Divisão de comunicação para expedição do autógrafo (1355) |
20/08/1991 |
Publicado Autógrafo nº 21.025 |
29/08/1991 |
Publicada Lei nº 7480, de 28/8/91 |
02/09/1991 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1494) |
03/09/1991 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1510) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002 |