17/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
20/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2432) |
28/11/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo |
28/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2158) |
28/11/1995 |
Entrada na CCJ |
29/02/1996 |
Entrada na CET |
27/04/1996 |
Publicado os pareceres: 940/96, da CCJ, favorável com Emenda; 941/96, da CET, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - Levantada |
04/06/1998 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
08/06/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
19/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
23/06/1998 |
Publicado o parecer 1106/98, da CR (DA, p.4) |
23/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
24/06/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
26/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (854) |
01/07/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição (s/nº) |
01/07/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do autógrafo (1111) |
02/07/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.027 (DA, p.13) |
14/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.042, de 13/7/98 (DOE p. 1) |
14/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (995) |
22/09/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (1416) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.066 |