19/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/03/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/03/1991 |
Arnaldo Jardim e outros solicitam Regime de Urgência |
26/03/1991 |
Publicado o requerimento de urgência |
26/03/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/03/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (143) |
27/03/1991 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01,02,03 do(a) Deputado(a)Vitor Sapienza D.A. p.65 |
03/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
03/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (274) |
09/04/1991 |
Entrada na CCJ |
09/05/1991 |
Entrada na C.Adm.Pública |
14/05/1991 |
77ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
20/05/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
21/05/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
23/05/1991 |
Designado Relator Especial pela C.Adm.Pública, o Dep.Joel Freire |
23/05/1991 |
Enviado à Liderança do PMDB (740) |
29/05/1991 |
Devolvido do Dep.Joel Freire, com parecer (s/nº) |
29/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (804) |
29/05/1991 |
Entrada na CFO |
05/06/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/06/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
12/06/1991 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Edinho Araújo |
12/06/1991 |
Enviado à Liderança do PMDB (897) |
14/06/1991 |
Devolvido do Dep.Edinho Araújo para conferência de pareceres (s/nº) |
14/06/1991 |
Enviado ao DOL para publicação(945) |
15/06/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0611, 0612 e 0613 de 1991, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça; de Relator Especial Deputado Joel Freire p/Comissão de Administração Pública e de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL e à emenda nº03 e contrários às emendas nºs 01 e 02. (DOE p.67) |
20/06/1991 |
127ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas, retorna às Comissões |
22/06/1991 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 e 05, do Deputado Wadih Helú e outros D.A. p.54 |
01/08/1991 |
141ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas |
01/08/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1218) |
05/08/1991 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1193-A) |
07/08/1991 |
Enviado à 1ª Secretaria (1238) |
09/08/1991 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
09/08/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1267) |
10/08/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.024 |
20/08/1991 |
Publicada a Lei nº 7.469, de 19/08/91 |
23/09/1991 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1660) |
23/09/1991 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1664) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.003 |