19/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 34 em 19/05/2009 |
20/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
28/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
02/09/2009 |
Devolvido sem parecer |
15/09/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 353/09 o PL nº 468/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.28) |
15/09/2009 |
Anexado o Projeto de lei 468/2009. |
22/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
13/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrario ap PL 468/2009, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável ao PL 353, de 2009, na forma do substitutivo e contrário ao PL 468, de 2009 |
06/05/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
24/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao Projeto de lei nº 353/2009 na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 468/2009, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20) |
29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2010 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de lei nº 353/2009 e prejudicado o projeto da forma como foi apresentado; rejeitado o Projeto de lei nº 468/2009, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1365/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1366/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e contrário ao Pl nº 468/09. (DA p. 22) |
05/08/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo da CCJ, conforme parecer do relator, em 29/06/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto original e rejeitado o PL nº 468/09. ( Publicado no DA p.27) |
05/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/08/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
12/08/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/08/2010 |
Presidente solicita R.E. |
17/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CR |
18/08/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação |
20/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1496/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Campos Machado. (DA p. 9) |
24/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010. |
28/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.149 (DA p. 7) |
28/08/2010 |
Aguardando Sanção |
18/09/2010 |
Publicada Mensagem nº 91/10, de 17/09/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7). |
20/09/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
20/09/2010 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/09/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/09/2010 |
Presidente solicita R.E. |
27/09/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
28/09/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CCJ |
06/10/2010 |
Devolvido sem parecer |
07/10/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ |
19/10/2010 |
124ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
19/10/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/12/2010 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 353/09 do PL nº 468/09. (DA p. 21) |
02/12/2010 |
Desentranhado o Projeto de lei 468/2009. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
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08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |