02/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 02/06/2009 |
03/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'. |
09/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
18/06/2009 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
22/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/10/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ |
26/11/2009 |
Devolvido sem parecer |
01/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CCJ |
09/03/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/03/2010 |
Publicado Parecer nº 386/0, de RE pela CCJ, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição. (DA p. 25) |
11/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |