14/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 14/05/2009 |
15/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
25/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/06/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
23/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1298/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.26/27) |
25/08/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 19/08/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.29) |
25/08/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/08/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/08/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/08/2009 |
Em fase de minuta de autógrafo. |
08/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 08/09/2009 - prazo para sanção: 29/09/2009. |
09/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.491 (DA p. 42) |
09/09/2009 |
Aguardando Sanção |
06/10/2009 |
Publicada a Lei Ordinária nº 13.738, de 05 de outubro de 2009.DA pág. 13 |
20/10/2009 |
Arquive-se. |
23/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047 |