07/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 40 em 07/05/2009 |
08/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
21/05/2009 |
Entrada na CCJ. |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
03/06/2009 |
76ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
03/06/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/06/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o parecer do relator Mauro Bragato, favorável |
04/06/2009 |
25 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
05/06/2009 |
Publicado parecer nº 910/09, do Congresso das Comissões de Consituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente - favorável a aprovação do projeto. DA pág. 24 |
15/06/2009 |
Recebido pelo Governador em: 15/06/2009 - prazo para sanção: 06/07/2009. |
16/06/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.357 (DA p. 30) |
16/06/2009 |
Aguardando Sanção |
04/07/2009 |
Publicada a Lei nº 13.575 , de 03 de julho de 2009. (DOE p.1) |
01/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.042 |