05/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 05/05/2009 |
06/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2009 |
Publicada a RETIFICAÇÃO da ementa do Projeto de Lei (DA. pág. 42). |
07/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
14/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
16/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
03/11/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
24/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
02/12/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2484/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2485/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 21) |
04/12/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 02/12/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25) |
04/12/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/12/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/12/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/12/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
17/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 17/12/2009 - prazo para sanção: 11/01/2010. |
18/12/2009 |
Publicado o autógrafo nº 28.778. DA pág. 14. |
18/12/2009 |
Aguardando Sanção |
23/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.897, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.1) |
08/01/2010 |
Arquive-se. |
12/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056 |