28/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 28/04/2009 |
29/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2009 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Said Mourad; nº 2, Deputado Bruno Covas e nº 3, Deputado Said Mourad. (DA p. 43) |
07/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
07/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
09/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e às emendas 1, 2 e 3, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto e às emendas 1, 2 e 3 |
19/06/2009 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
07/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
02/09/2009 |
115ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/09/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/09/2009 |
Recebido do Relator, Deputado Mozart Russomanno, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 3, com emenda, e contrário à emenda nº 2. |
02/09/2009 |
Distribuído ao Dep. Alex Manente |
02/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Alex Manente favorável ao projeto e às emendas nº 1 e nº 2, e contrário à emenda nº 3, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
02/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Alex Manente, favorável ao projeto e às emendas nº 1 e nº 2, e contrário à emenda nº 3 |
02/09/2009 |
39 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e as Emendas de nº 01 e 02. Rejeitada a Emenda de nº 03. |
03/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira-líder, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 32) |
03/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1462/09, da CCJ-favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 1463/09, da CDDC- favorável à proposição e às emendas de nºs 1 e 2 e contrário à emenda de nº 3. (DA p.35) |
03/09/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
03/09/2009 |
Entrada na Comissão de Redação. |
08/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
08/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/09/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
10/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado João Caramez. |
01/12/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Redação |
03/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2471/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado . (DA p. 26) |
03/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 04/01/2010. |
11/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.736 (DA p. 31) |
11/12/2009 |
Aguardando Sanção |
23/12/2009 |
Publicada Mensagem nº A-190/09, de 22/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 7). |
24/12/2009 |
Republicada a Mensagem nº A-190/09, de 22/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DOE p. 3). |
03/02/2010 |
Publicada Mensagem nº 190/09, de 22/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 21/22). |
03/02/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
04/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
09/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
09/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/02/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
11/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o deputado Marcos Zerbini. |
24/02/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/02/2010 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
04/03/2010 |
Publicado Parecer nº 180/10, de RE pela CCJ, Deputado Marcos Zerbini, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.28) |
04/03/2010 |
15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
04/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
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08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |