17/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 17/04/2009 |
22/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2009 |
56ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
06/05/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/05/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.43) |
08/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/05/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/05/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
13/05/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/05/2009 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
15/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/05/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/05/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CAP |
25/05/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Administração Pública |
25/05/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/05/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO |
02/06/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/06/2009 |
Publicados os Pareceres nºs 871/09, de R.E. pela CCJ, 872/09, de R.E. pela CAP e 873/09, de R.E. pela CFO, todos FAVORÁVEIS. DA( pgs. 31 e 32) |
04/06/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/06/2009 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
26/06/2009 |
Recebido pelo Governador em: 26/06/2009 - prazo para sanção: 21/07/2009. |
27/06/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.372 (DA p. 15) |
27/06/2009 |
Aguardando Sanção |
04/07/2009 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.092 , de 03 de julho de 2009. (DOE p.1) |
19/08/2009 |
Arquive-se. |
28/08/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008 |