| 01/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2300) |
| 17/11/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1998) |
| 20/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 07/02/1996 |
Entrada na CFO |
| 21/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 27/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1342) |
| 28/05/1996 |
Publicado os Pareceres nºs 1273 e 1274, de 1996, respectivamente das Comissões de CCJ e CFO, ambos favoráveis |
| 14/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1604) |
| 14/08/1997 |
44ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (1892) |
| 29/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1800) |
| 29/08/1997 |
Enviado ao DOL para correção (2104) |
| 29/08/1997 |
Recebido do DOL (1808) |
| 01/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2140) |
| 03/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 05/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2209) |
| 09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.671 |
| 26/09/1997 |
Entrou o Veto Parcial |
| 27/09/1997 |
Publicado o Veto Parcial |
| 27/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9.790, de 26/9/97 |
| 29/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2125) |
| 30/09/1997 |
Distribuição (Veto Parcial): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (2520) |
| 30/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 07/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ |
| 08/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/10/1997 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 14/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2738) |
| 16/10/1997 |
Entrada na CFO |
| 16/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CFO |
| 29/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/nº) |
| 29/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2890) |
| 30/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 2163, de 1997, de Relator Especial (Deputada Maria do Carmo Piunti) pela CCJ |
| 30/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (art. 28, §6º, da Constituição Estadual) (2401) |
| 15/12/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 159ª a 191ª (30 de outubro a 15 de dezembro de 1997), sem que tenha sido votado |
| 16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI |
| 03/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 01 a 95, no período de 03.02 a 30.06.98, sem que tenha sido votado |
| 01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do Dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI |
| 03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária: Reincluído na Ordem do Dia |
| 25/11/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 97ª a 170ª (03 de agosto a 25 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado |
| 26/11/1998 |
171ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto na parte vetada, mantido, em consequência o veto parcial |
| 27/11/1998 |
Publicado o despacho de rejeição do projeto na parte vetada, ficando mantido, em consequência, o veto parcial (DA p. 8) |
| 03/12/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1752) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.071 |