16/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 16/04/2009 |
17/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
14/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/10/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota propondo juntada ao PL 253, de 2009, por tratar de matéria correlata. |
17/11/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 254/09 ao PL nº 253/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.257) |
17/11/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 253/2009 |
17/11/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 253/2009 |
11/12/2010 |
Publicado parecer nº 1883, de 2010, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição e Justiça, relator deputado Fernando Capez, contrário à propositura. DA página 8 |
11/12/2010 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |