Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 251 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 251 / 2009
Ementa Obriga os bancos a garantirem o atendimento aos usuários respeitando os períodos máximos de espera entre a entrada na agência e o efetivo atendimento pelo funcionário do caixa.
Data de Publicação 16/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, BANCO, ENTRADA, ESPERA, PERÍODO, SERVIDOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 16/04/2009
17/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
29/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
03/06/2009 Devolvido sem parecer
15/06/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
22/06/2009 Devolvido sem parecer
22/09/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
16/10/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
29/10/2009 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
10/11/2009 Distribuído ao Deputado Fausto Figueira
19/11/2009 Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Fausto Figueira, favorável
03/02/2010 Publicados: Parecer nº 25/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 26/10, da CEP- favorável à proposição. (DA p. 30)
03/02/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/03/2015 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 40/2015 ao Projeto de lei nº 251/2009, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 36)
11/03/2015 Anexado o Projeto de lei 40/2015.
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2009 25 / 2010 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
19/11/2009 26 / 2010 favorável favorável Fausto Figueira Comissão de Economia e Planejamento  

Proposituras Correlatas

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