15/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 15/04/2009 |
16/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
01/05/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 248/09 ao PL nº 143/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.41) |
04/05/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 143/2009 |
04/05/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 143/2009 |
05/05/2010 |
Publicados: Parecer nº 885/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 886/10, da CE- favorável à proposição. (DA p. 25) |
05/05/2010 |
Aprovado Projeto de lei nº 143, conclusivamente, em respeito ao critério de precedência, conforme parecer do relator, em 28/04/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado este Projeto de lei nº 248/09. ( Publicado no DA p.28) |