04/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/04/2009 |
07/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
17/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
19/06/2009 |
Recebido com pedido de documentação. |
22/09/2009 |
Recebido com a documentação solicitada. |
16/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/10/2009 |
Publicado Parecer nº 2035/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.65) |
30/10/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 28/10/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.67) |
03/11/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/11/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/11/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/11/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
11/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 11/12/2009 - prazo para sanção: 05/01/2009. |
12/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.690 (DA p. 20) |
12/12/2009 |
Aguardando Sanção |
08/01/2010 |
Publicada a Lei nº 13.924, de 7 de janeiro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.4) |
11/01/2010 |
Arquive-se. |
08/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.055 |