02/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 02/04/2009 |
03/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
16/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
18/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/10/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda |
08/10/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/10/2009 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
06/11/2009 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/12/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2482/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2483/09, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 21) |
04/12/2009 |
Aprovada a proposição e a emenda da CCJ, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 02/12/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25) |
04/12/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/12/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/12/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/12/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/12/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/12/2009 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
14/12/2009 |
Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
15/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final |
02/02/2010 |
Publicado Parecer nº 2/10, da Comissão de Redação. (DA p.19) |
02/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2010 |
Recebido pelo Governador em: 09/02/2010 - prazo para sanção: 04/03/2010. |
10/02/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.805 (DA p. 18) |
10/02/2010 |
Aguardando Sanção |
26/02/2010 |
Publicada a Lei nº 13.957, de 25 de fevereiro de 2010 (DOE, pág. 01). |
29/06/2010 |
Arquive-se. |
03/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.068 |