27/03/2009
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Autuado e Protocolado.
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27/03/2009
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Publicado (DA. pág. 11)
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27/03/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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27/03/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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05/05/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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07/05/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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07/05/2009
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Juntado pedido de Relator Especial
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11/05/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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16/04/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2616/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-11776/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
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17/05/2010
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Recebido ofício C.ECR nº 536/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia da documentação requerida relativo ao processo TC- 11776/026/05.
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17/02/2011
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Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
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18/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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18/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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26/05/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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18/05/2012
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão Mantém a Decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, propõe expedição de ofícios ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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07/08/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, Mantém a Decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, propõe expedição de ofícios ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
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10/08/2012
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Publicado Parecer nº 1104/12, da CFC-propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 13)
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21/08/2012
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0123076/2012, ofício SGP nº 5086/2012, encaminhando cópia anexa das principais peças dos respectivos autos, atendendo à deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta Casa de Leis, em seu Parecer nº 1104/2012.
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21/08/2012
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5089/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1104/2012, atendendo à deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta Casa de Leis, nos autos do respectivo Processo.
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23/08/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.032
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28/09/2012
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Recebido ofício nº 6042/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo Promotor de Justiça Marcelo Duarte Daneluzzi, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 801/2012-3ª PJ.
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02/10/2012
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Publicado Ofício nº 6042/2012, do Ministério Público do Estado - Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo Promotor de Justiça Marcelo Duarte Daneluzzi, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 801/2012-3ª PJ. (DA. pág. 18)
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30/10/2012
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Ciência da Comissão de Fiscalização e Controle, sobre o Inquérito Civil nº 801/2012, na 3ª reunião estraordinária
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.032
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