04/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/04/2009 |
07/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
01/05/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 219/09 ao PL nº 184/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.42) |
04/05/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 184/2009 |
04/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2480/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2481/09, da CTC- contrário à proposição. (DA p. 20 e 21) |
04/12/2009 |
Rejeitada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 02/12/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, aprovado o Pl nº 184/2009. ( Publicado no DA p.25) |
05/02/2010 |
Desentranhado |
05/02/2010 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 219/09 do PL nº 184/09. Arquive-se o Pl nº 219/09, rejeitado.(DA p. 16) |
16/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.059 |