28/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/03/2009 |
31/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
08/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
10/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
22/06/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/08/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1409/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 25) |
01/09/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 19/08/09, pela Comissão Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 26) |
01/09/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/09/2009 |
Em fase de minuta de ofício. |
16/09/2009 |
Protocolado Ofício SGP nº 7057/09 Junto à Câmara dos Deputados. |
20/10/2009 |
Arquive-se |
23/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004 |