28/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/03/2009 |
31/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
08/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
08/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/06/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
06/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
19/08/2009 |
Devolvido sem parecer |
10/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
05/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/11/2009 |
Aprovado conclusivamente o Substitutivo da Comissão de Constituição de Justiça e prejudicado o Projeto, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2294/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2295/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.26 e 27) |
18/11/2009 |
Aprovado, conclusivamente, em 11/11/09 , pela Comissão de Transportes e Comunicações, o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.30) |
18/11/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/11/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/11/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/11/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
24/11/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/11/2009 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
26/11/2009 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
03/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final |
05/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2521/09, da Comissão de Redação. (DA p.12) |
07/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 04/01/2010. |
11/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.755 (DA p. 32) |
11/12/2009 |
Aguardando Sanção |
23/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.894, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.1) |
08/01/2010 |
Arquive-se. |
12/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056 |