| 29/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/07/1996 |
Publicado errata do Projeto de Lei |
| 01/08/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 07/08/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 08/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1203) |
| 13/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1833) |
| 13/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 26/09/1996 |
Entrada na CPS |
| 10/12/1996 |
Entrada na CFO |
| 28/02/1997 |
Publicado o requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial |
| 06/03/1997 |
Presidente solicita Relator especial pela CFO |
| 10/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator especial (s/n) |
| 13/03/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Dráusio Barreto |
| 13/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado(417) |
| 19/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (568) |
| 25/03/1997 |
Publicado os pareceres: 317/97, da CCJ, favorável ao PL com acréscimo de emenda; 318/97, da CPS, favorável ao PL e à emenda da CCJ; e 319/97, do Relator Especial Deputado Dráusio Barreto, em substituição à CFO, favorável ao PL e à emenda da CCJ |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - Incluído na Ordem do Dia - Levantada |
| 04/06/1998 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado Projeto salvo Emenda e as seguintes expressões:a) do artigo 2º : "e seitas"; b) do artigo 4º: "tais como, padres, rabinos, pastores, cléricos babalorixás ou sacerdotes"; Rejeitadas as expressões destacadas no item anterior e Aprovado Emenda constante do Parecer nº 317/97. |
| 08/06/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 19/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/06/1998 |
Recebido do Departamento de Comissões, com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/06/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1066) |
| 27/06/1998 |
Publicado o parecer 1150/98, da Comissão de Redação (DA, p.4) |
| 29/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 30/06/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 30/06/1998 |
Encaminhado ao Gabinete da 2ª Secretaria, para assinatura (1097) |
| 30/06/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/n) |
| 01/07/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1111) |
| 02/07/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.035 (DA, p.14) |
| 22/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.066 de 21/7/98 (DOE p. 1) |
| 14/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (995) |
| 15/09/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1391) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064 |