29/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
01/08/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
07/08/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
08/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1202) |
20/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça/ (CFO)Comisão de Finanças e Orçamento |
20/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1913) |
21/08/1996 |
Entrada na CCJ |
15/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para procedimento de juntada (S/N) |
21/10/1996 |
Juntados a este os PLs nº 552 e 567, ambos de 1996 |
22/10/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (2444) |
23/10/1996 |
Publicado o despacho de juntada |
23/10/1996 |
Reentrada na CCJ |
03/09/1997 |
Recebido com parecer do relator do relator Luiz Carlos da Silva favorável ao projeto e à emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/09/1997 |
Entrada na CFO |
13/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
18/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento |
27/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
02/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Flávio Chaves |
02/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3468) |
10/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
10/12/1997 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Flavio Chaves favorável ao projeto com substitutivo e contrário à emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/01/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões (001) |
18/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/nº) |
30/03/1998 |
Enviado ao Departamento de Comissões (561) |
05/05/1998 |
Recebido do Departamento de Comissões (s/n) |
26/05/1998 |
Publicados: os Pareceres nºs 877/98, da CCJ, favorável aos projetos e à Emenda nº 1, e o 878/98, do RE Deputado Flávio Chaves pela CFO, favorável aos projetos, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à Emenda nº 1 (DA p. 3/4) |
30/10/1999 |
Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.31) |
19/04/2001 |
Publicado despacho desentranhando o PL 567/96 do PL 552/96, ao qual estava juntado, ambos, por sua vez, apensos a este, a fim de que aquele Projeto (567/96) tenha tramitação autônoma (DA, p.7) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34) |
19/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.162 |