11/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 11/03/2009 |
12/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/04/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
14/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
19/05/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
17/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
26/06/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 13) |
29/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/06/2009 |
Devolvido da vista |
30/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/08/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ |
02/09/2009 |
Devolvido sem parecer |
03/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
09/09/2009 |
Devolvido sem parecer |
14/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
18/09/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1616/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 30) |
23/09/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |