| 13/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/03/2009 |
| 16/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 23/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/04/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 16/04/2009 |
Relator solicita documentação, ao Autor. |
| 11/05/2009 |
Recebido com a documentação solicitada. |
| 18/05/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 19/06/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 23/06/2009 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 17/03/2010 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/04/2010 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 01/05/2010 |
Publicados: Parecer nº 834/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 835/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 31) |
| 01/05/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo da CCJ, conforme parecer do relator, em 28/04/10, pela Comissão de, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.33) |
| 03/05/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/05/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/05/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/05/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 07/05/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 07/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 10/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 12/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final |
| 14/05/2010 |
Publicado Parecer nº 1000/10, da Comissão de Redação. (DA p.14) |
| 14/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 19/05/2010 - prazo para sanção: 10/06/2010. |
| 20/05/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.987 .(DA p. 25) |
| 20/05/2010 |
Aguardando Sanção |
| 09/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.122, de 8 de junho de 2010. (DOE p.1) |
| 18/06/2010 |
Arquive-se. |
| 07/07/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066 |