07/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/03/2009 |
10/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2009 |
Publicado despacho: juntem-se os PLs nºs: 137/09, 136/09, 135/09, 134/09, 133/09, 132/09, 131/09 ao PL nº 129/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.30) |
16/06/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 129/2009 |
16/06/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 129/2009 |
02/06/2010 |
Publicado Pareceres: nº 1122, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável na forma do substitutivo; nº 1123, de 2010, da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, contrário; e 1124, de 2010, da Comissão de
Finanças e Orçamento, contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao projeto. DA página 30 |
02/06/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |