07/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/03/2009 |
10/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
20/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/04/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
14/05/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
22/05/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
28/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
17/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ , pela Comissão de Segurança Pública |
26/08/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/08/2009 |
Publicados: Parecer nº 1365/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1366/09, da CSP- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 20) |
28/08/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e emenda da CCJ, em 26/08/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21) |
31/08/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/09/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
08/09/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/09/2009 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
17/09/2009 |
Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
17/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Carlos Caramez, propondo redação final |
25/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1665/09, da Comissão de Redação. DA pág. 18 |
25/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2009 |
Em fase de minuta de autógrafo. |
02/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009. |
03/10/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.588. DA pág. 16 |
24/10/2009 |
Publicada a Lei nº 13.783, de 23 de outubro de 2009. (DOE p.1) |
27/10/2009 |
Arquive-se. |
16/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046 |