Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 100 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 100 / 2009
Ementa Determina que as vítimas e as testemunhas intimadas a comparecer ao distrito policial fiquem separadas em local distinto das demais pessoas.
Data de Publicação 28/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores DISTRITO POLICIAL, INDICIADO, INTEGRIDADE FÍSICA, INTIMAÇÃO, PL ESTADUAL 43/2009, TESTEMUNHA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 28/02/2009
03/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
10/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
11/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
20/05/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
28/05/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável
26/08/2009 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública
29/08/2009 Publicados: Parecer nº 1375/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1376/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 13 e 14)
29/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2009 1375 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
26/08/2009 1376 / 2009 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública  

Proposituras Correlatas

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