21/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 21/02/2009 |
02/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
09/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
15/04/2009 |
Devolvido sem parecer |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
03/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
29/06/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
04/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
19/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
26/08/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/08/2009 |
Publicados: Parecer nº 1393/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1394/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 15) |
29/08/2009 |
Aprovada a propositura, conclusivamente, em 26/08/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.15) |
31/08/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/09/2009 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 16/09/2009 - prazo para sanção: 07/10/2009. |
17/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.551 (DA p. 35) |
17/09/2009 |
Aguardando Sanção |
07/10/2009 |
Publicada a Lei nº 13.745, de 06 de outubro de 2009. DOE I pág. 1 |
20/10/2009 |
Arquive-se. |
30/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050 |