21/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 21/02/2009 |
02/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
09/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
16/04/2009 |
Devolvido com pedido de documentação. |
19/06/2009 |
Recebido com a documentação solicitada. |
24/06/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
21/08/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
10/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/09/2009 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1640/09, da CCJ e 1641/09, da CTC; favorável à propositura, na forma do substitutivo da CCJ e prejudicado o PL nº 84/2009. DA pág. 16 |
25/09/2009 |
Publicado Deliberação - Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJ, conclusivamente, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto. DA pág. 19 |
25/09/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/09/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
02/10/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
02/10/2009 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
13/10/2009 |
Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
13/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final |
15/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1871/09, da Comissão de Redação. (DA p.27) |
15/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 22/10/2009 - prazo para sanção: 16/11/2009. |
23/10/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.621 (DA p. 18) |
23/10/2009 |
Aguardando Sanção |
13/11/2009 |
Publicada a Lei nº 13.809, de 12 de novembro de 2009. (DOE p.1) |
04/01/2010 |
Arquive-se. |
28/01/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.053 |