21/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 21/02/2009 |
02/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
09/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2009 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
22/04/2009 |
Devolvido sem parecer |
19/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
17/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/06/2009 |
Publicado Parecer nº 1062/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 31) |
23/06/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 17/06/09, pela Comissão Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 33) |
23/06/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/06/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/06/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/06/2009 |
Em fase de elaboração de minuta. |
05/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009. |
06/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.441 (DA p. 31) |
06/08/2009 |
Aguardando Sanção |
29/08/2009 |
Publicada a Lei nº 13.604, de 28 de agosto de 200, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9) |
15/09/2009 |
Arquive-se. |
01/12/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.051 |