| 13/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/02/2009 |
| 16/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 27/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/03/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 21/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/10/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 03/11/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
| 16/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 24/02/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 05/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 192/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 193/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p.12) |
| 05/03/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 24/02/10, pela Comissão de Transporte e Comunicação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.17) |
| 08/03/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 09/03/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 10/03/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 11/03/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 24/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 24/03/2010 - prazo para sanção: 15/04/2010. |
| 25/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.846 (DA p. 29) |
| 25/03/2010 |
Aguardando Sanção |
| 14/04/2010 |
Publicada a Lei nº 14.018, de 13 de abril de 2010. (DOE p.1) |
| 29/06/2010 |
Arquive-se. |
| 03/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.068 |