12/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 12/02/2009 |
13/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
27/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
10/03/2009 |
21ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
10/03/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/03/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45) |
12/03/2009 |
Recebido com parecer favorável. |
13/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
03/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
07/04/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/04/2009 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
13/04/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/04/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/04/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
15/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CAP |
17/04/2009 |
Recebido com parecer favorável à(s) emenda(s), do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Administração Pública |
29/04/2009 |
Publicados: Parecer nº 641/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 642/09, de RE pela CAP, Deputado João Barbosa¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 45) |
29/04/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/12/2009 |
67 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
10/12/2009 |
68 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto de lei e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. |
10/12/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/12/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
11/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/12/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
15/12/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CR |
03/02/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final., do relator especial André Soares, pela Comissão de Redação |
05/02/2010 |
Publicado Parecer nº 33/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado André Soares. (DA p. 16) |
05/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/02/2010 |
Recebido pelo Governador em: 11/02/2010 - prazo para sanção: 08/03/2010. |
12/02/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.807 (DA p. 9) |
12/02/2010 |
Aguardando Sanção |
02/03/2010 |
Publicada Mensagem nº 24/10, de 01/03/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 21). |
02/03/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
02/03/2010 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
09/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CCJ |
12/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/03/2010 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública |
18/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CAP |
22/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Administração Pública |
01/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 622/10, de RE pela CCJ, Deputado José Bruno-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 623/10, de RE pela CAP, Deputado Gil Arantes- favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 12/13) |
06/04/2010 |
34ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
06/04/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.137 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |