07/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/02/2009 |
09/02/2009 |
Autuado do Processo RGL 2729/2008 |
10/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
17/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
20/05/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
20/05/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/05/2009 |
Publicado parecer nº 812/09, da CCJ, favorável. DA pág. 39 |
26/05/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |