Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 44 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 44 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.605 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Professor Antonio Seabra Primo" à Faculdade de Tecnologia de Lins - FATEC, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnologia "Paula Souza" - CEETEPS, em Lins.
Data de Publicação 11/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, LINS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Tramitação

Data Descrição
11/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 11/02/2009
12/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
13/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
17/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
18/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
27/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/03/2009 Distribuído ao Deputado André Soares.
19/03/2009 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
22/05/2009 Entrada na Comissão de Educação.
05/06/2009 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa.
26/06/2009 Recebido do relator, Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela Comissão de Educação, com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
14/06/2011 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
02/08/2011 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/08/2011 Publicados: Parecer nº 719/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 720/11, da CEC¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 23)
16/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 26)
16/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
23/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/09/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
04/10/2011 Publicado parecer nº 1294, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. (DA página 34)
04/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2011 Recebido pelo Governador em: 10/10/2011 - prazo para sanção: 01/11/2011.
11/10/2011 Publicado Autógrafo nº 29.579. (DA p. 23)
27/10/2011 Publicada a Lei nº 14.605, de 26 de outubro de 2011. (DOE p. 1)
07/11/2011 Arquive-se.
10/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2011 1294 / 2011 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/03/2009 719 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
02/08/2011 720 / 2011 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Paulo Alexandre Barbosa  
1 11/10/2011 Autógrafo 29579 Autógrafo ao Projeto de lei numero 44/2009 Barros Munhoz  
2 27/10/2011 Lei 14605 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar